Caso Isaltino

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O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, está a ser julgado por um crime de participação económica em negócio, três de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal.
Foi constituído arguido em 2005, num processo que envolvia contas bancárias na Suíça, não declaradas ao Fisco nem ao Tribunal Constitucional, assim como num banco de Bruxelas.
Ao lado do antigo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente vão estar outros quatro arguidos do processo: o jornalista Fernando Trigo, acusado de um crime de participação económica e um de branqueamento de capitais, Floripes Morais de Almeida (irmã de Isaltino), que responde por um crime de branqueamento de capitais, e o promotor imobiliário João Algarvio e o empresário Mateus Marques, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.
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Mas meus senhores, todas estas acusações têm uma explicação, senão vejamos:
Em primeiro lugar trata-se de uma perseguição movida contra a sua pessoa: « (...) o monstro que ali é apresentado é um Isaltino qualquer, não sou eu, é uma personagem totalmente inventada pela acusação, que parte de dois princípios: que tenho o propósito de violar a lei e enriquecer à custa da Câmara e que a minha vida começou em 1986 [ano em que assumiu a presidência pela primeira vez]»;
E desafia a acusação a apresentar «uma só prova», assegurando que a mesma «não terá possibilidade de provar um único acto ilegal» por si cometido.
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Isaltino Morais até admite ter fugido ao fisco na compra de uma casa e duas garagens no concelho, na década de 1990 - declarando 32.600 contos mas pagando, posteriormente, mais 11.500 contos, valor não contemplado na escritura (esta acusação já terá no entanto prescrito).
Alega que qualquer cidadão com mais de 50 anos recorria a este tipo de prática na altura. Na questão de ter pago com dinheiro em numerário, alega que «o vendedor exigiu receber dinheiro por fora, porque era assim que se fazia».
Questionado sobre o facto de ter esta soma em numerário bem como sobre o pagamento, também em numerário, dos 35 mil euros por um Audi que terá vendido por 60 mil (porque não se adaptava ao modelo e que só registou quando efectivou a venda da mesma), Isaltino desdramatiza alegando que sempre gostou de ter dinheiro no bolso e que «Ter dinheiro em casa não é crime, ter dinheiro em numerário não é crime». Para tentar justificar as avultadas quantias de dinheiro que guardava em casa, aponta como exemplo uma verba de 150 mil euros entregue por um tio da sua ex-mulher, pedindo-lhe que guardasse segredo, já que os outros sobrinhos «podiam não gostar».
Convencidos?
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Questionado sobre o facto de ter feito depósitos numa conta da Suíça do jornalista e arguido Fernando Trigo como contrapartida por serviços prestados.
Isaltino alega que tratou-se apenas de um pedido que fizera ao amigo de longa data para trocar determinados montantes para francos suíços - segundo a acusação para dólares americanos. Mas pensava que o câmbio era feito de imediato numa visita ao banco pelo que desconhecia por completo que Trigo depositava as verbas para só as levantar no dia seguinte.
Acrescenta que os valores depositados para conversão estavam entre 16 a 20 mil contos (80 a 100 mil euros) e nunca ascenderam aos mais de 250 mil euros apontados pela acusação.
Ah e tem uma conta no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica) porque foi obrigado a ter para poder receber os ordenados e ajudas de custo por conta do seu desempenho enquanto membro do Comité das Regiões.
Convencidos mais uma vez?
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Ainda sobre os depósitos efectuados na Suíça, numa «única conta nominativa», Isaltino alega que se referem a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.
Alega que entregou ao Estado o montante excedente da campanha para as autárquicas de 2005 por ser «obrigado», mas admitiu que as sobras das campanhas feitas até 2001 ficaram em seu poder porque não havia então qualquer impedimento na lei e porque não conhece «ninguém que as tenha devolvido». «Se não fui dar as sobras foi porque nunca me passou pela cabeça, não fazia sentido declará-las em termos fiscais até porque era para actividades políticas, era a prática comum em todos os partidos, em todos os concelhos», admitindo também não ter declarado também verbas de excedentes de imóveis que vendeu.
Isaltino Morais assegurou que o seu «problema não foi não querer pagar impostos» e que guardou dinheiro em casa porque era dado a «título pessoal».
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Relativamente ao facto de ter recebido um pagamento de quatro mil contos (20 mil euros) de João Algarvio, justifica que quis oferecer dois quadros ao promotor e à mulher, sabendo, porém, que o casal nunca os aceitaria gratuitamente. Garante ainda que nunca beneficiou Mateus Marques enquanto responsável pelo pelouro do Urbanismo, até porque todos os despachos são sustentados pelos serviços.
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Isaltino defende-se e diz ter documentos que comprovam de que possuía património suficiente, antes de ser presidente camarário, para ter determinadas verbas em seu nome, provenientes de bens, heranças de familiares seus e da sua primeira mulher e que terá vendido algum desse património que possuía. Diz ainda que não foram suficientemente investigados os investimentos que fez na Bolsa e dos quais obteve rendimentos.
Uma poupança milionária transformada num verdadeiro milagre dos pães?
Alguém me diga se ficou convencido?
Afinal estamos a falar de um autarca que acredita ser “impoluto” como se alguém acreditasse que um qualquer autarca no nosso país o seja!
O pior é que já toda a gente sabe de antemão como vai acabar esta novela...